Ana Maria Carvalho x Adriana Germano De Melo Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0000321-12.2021.5.23.0106 RECLAMANTE: ANA MARIA CARVALHO RECLAMADO: INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdb6ad3 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. Por meio da petição #id:eee92e2, o exequente requereu o prosseguimento da execução em desfavor dos sucessores do sócio falecido, Srs. ADRIANA GERMANO DE MELLO SILVA e GUSTAVO GERMANO DE MELLO, a fim de inclui-los na polaridade passiva da lide. 2. 3. Considerando que restaram negativas todas as tentativas do juízo no sentido de localizar bens da parte executada, tenho por cabível a aplicação no presente caso da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor (Art. 28) e no Código Civil (Art. 50) e aqui aplicada subsidiariamente por força do parágrafo único do Art. 8º da CLT, bem assim o art. 855-A da CLT. 3. Portanto, diante do requerimento da exequente e da nova sistemática adotada pela CLT e Código de Processo Civil, instauro, neste ato, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e, por consequência, determino a tramitação do incidente da execução. 4. Ante o exposto, em conformidade com as demais execuções que tramitam nesta Vara, defiro o pedido da autora em relação à instauração do incidente de desconsideração em face dos sócios e determino que a Secretaria CADASTRE no polo passivo, para fins de promover a citação e apresentação de defesa acerca deste incidente, dos ADRIANA GERMANO DE MELLO SILVA (CPD: 362.278.381-87) e GUSTAVO GERMANO DE MELLO (CPF:616.200.841-04). 5.  Citem-se os sucessores, ora incluídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 135 do NCPC, sob pena de preclusão. 6. Havendo manifestando, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se a respeito. 7 Decorrido o prazo sem manifestação dos sucessores, faça-se o processo concluso para o julgamento do incidente (sentença). VARZEA GRANDE/MT, 07 de julho de 2025. IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO
   
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000321-12.2021.5.23.0106 : ANA MARIA CARVALHO : INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6314e9 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. Preliminarmente, cumpra-se o item 1 do despacho #id:8c81e1e. 2. Após a manifestação do Juizado Especial do Cristo Rei, façam os autos conclusos para apreciação da petição #id:eee92e2. VARZEA GRANDE/MT, 20 de maio de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ANA MARIA CARVALHO
   
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000321-12.2021.5.23.0106 : ANA MARIA CARVALHO : INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6314e9 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc... 1. Preliminarmente, cumpra-se o item 1 do despacho #id:8c81e1e. 2. Após a manifestação do Juizado Especial do Cristo Rei, façam os autos conclusos para apreciação da petição #id:eee92e2. VARZEA GRANDE/MT, 20 de maio de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO