Gerivaldo De Carvalho x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000321-33.2025.5.21.0007 RECLAMANTE: GERIVALDO DE CARVALHO RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a047f9 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. Pela ordem, compulsando os autos, verifico que a alegação de defesa é no sentido de que inexistiu a relação de emprego, mas mero contrato de prestação de serviços de natureza civil. Entendo, portanto, que a matéria aqui retratada atrai a hipótese do Tema 1.389 da repercussão geral. Neste cenário, e considerando a decisão proferida em 14.04.2025 pelo Exmo. Sr. Ministro do E. STF, Gilmar Mendes, nos autos do Processo, REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 / PARANÁ, determino a suspensão da tramitação processual até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Publique-se NATAL/RN, 09 de julho de 2025. DILNER NOGUEIRA SANTOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000321-33.2025.5.21.0007 RECLAMANTE: GERIVALDO DE CARVALHO RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: GERIVALDO DE CARVALHO   Fica V. Sa. notificado para participar da audiência inaugural (exclusivamente para tentativa de conciliação e recebimento de defesa), que se realizará no dia 10/06/2025 às 14:40 horas, no formato telepresencial (videoconferência pela internet), ciente das cominações legais em caso de ausência injustificada, nos termos do artigo 844 da CLT ( revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato). Não será produzida prova oral na referida audiência (interrogatório das partes e depoimento das testemunhas). Eventual audiência de instrução, se necessário, será oportunamente designada. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, nos termos do art. 844 da CLT. O acesso à sala virtual da audiência ocorrerá pelo seguinte endereço eletrônico (link): https://trt21-jus-br.zoom.us/j/6858814391 A audiência telepresencial será realizada por meio da Plataforma ZOOM e, para tanto, deverão os usuários fazer o download do respectivo aplicativo previamente, por meio do seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Chamado técnico atendido Certidão 25051911523023000000022345571 Chamado técnico Certidão 25051911151423100000022344763 Intimação Intimação 25041515451729600000022103035 Decisão Decisão 25041512262831200000022100621 3.CARTA DE PREPOSIÇÃO - UBER - 02.2025 atualizado Carta de Preposição 25040717295009800000022041312 2.UBER DO BRASIL - PROCURAÇÃO 02.2025 Procuração 25040717294971800000022041311 1.Contrato social - Uber do Brasil - 43ª ACS (registrada_JUCESP)_ Contrato Social 25040717294879200000022041309 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040717294006400000022041308 Certidão de Distribuição Certidão 25040111300042200000021986625 documento diverso - 9 Prova Emprestada Ata Proc. 0010075-53.2019.5.03.0025 Documento Diverso 25040111290749700000021986607 documento diverso - Aviso de Privacidade Uber Documento Diverso 25040111290683600000021986606 documento diverso - Código da Comunidade Uber Documento Diverso 25040111290521100000021986605 documento diverso - Contrato de Motoristas Contrato 25040111290451000000021986604 documento diverso - Julgamento Suprema Corte Reino Unido Documento Diverso 25040111290342600000021986603 documento diverso- Lei chile Documento Diverso 25040111290267800000021986602 documento diverso- Lei espanha Documento Diverso 25040111290128500000021986600 documento diverso- Normativas Uber Documento Diverso 25040111290053200000021986599 documento diverso - Nota Técnica Sobre o PL dos Aplicativos (MPT)_compressed Documento Diverso 25040111285995100000021986597 documento diverso- Nota Técnica Sobre o PL dos Aplicativos (MPT)_compressed (1) Documento Diverso 25040111285924700000021986596 documento diverso - Notícias da Petição Inicial Documento Diverso 25040111285811300000021986595 documento diverso - Petição Inicial do MPT Documento Diverso 25040111285625300000021986594 documento diverso - Posicionamento da Uber sobre PL Documento Diverso 25040111285425100000021986593 documento diverso - Post sobre Bloqueio (Site Uber) Documento Diverso 25040111285347900000021986592 documento diverso - Projeto de Lei Complementar Sobre Aplicativos Documento Diverso 25040111285298000000021986590 documento diverso - Resultados Financeiros Uber Documento Diverso 25040111285099100000021986588 documento diverso - Sentença Ação Civil Pública Documento Diverso 25040111284890900000021986587 documento diverso- Termos dos Serviços de Tecnologia Documento Diverso 25040111284768200000021986586 Carteira de Trabalho e Previdência Social (5)_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040111281698100000021986578 Documento de Identificação (4) Documento de Identificação 25040111271868700000021986554 Declaração de Hipossuficiência Financeira (3) Declaração de Hipossuficiência 25040111271745200000021986553 Procuração (4) Procuração 25040111271499300000021986552 Petição Inicial Petição Inicial 25040111262817800000021986539 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet ou precise de outros esclarecimentos, deverá manter contato com os canais de atendimento da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no horário compreendido entre as 07h30min e 14h30min (segunda a sexta-feira):: 84-40063069 (Mensagens Whatsapp);84-40063240(Ligações)trt-6vtntl@tr21.jus.br (email);https://meet.google.com/qxs-thod-fxv (Balcão Virtual); A audiência será para tentativa de conciliação, recebimento de defesa e outros encaminhamentos processuais, sem a oitiva de testemunhas. Os documentos deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico.   ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Deverá o usuário usar fazer o download do  aplicativo ZOOM previamente, por meio de acesso ao seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe Recomenda-se que a conexão usada seja de banda larga, preferencialmente ligada ao computador por cabo de rede e que, além disso, seja interrompida toda e qualquer outra atividade que esteja sendo realizada perante o computador para que não haja excesso de consumo do sinal de internet. Caso o usuário não disponha de computador/notebook disponível, também é possível participar da audiência telepresencial por meio de Celular Smartphone. Nesse caso, recomenda-se que o aparelho esteja conectado à rede wifi e que o usuário se certifique, previamente, de que a bateria esteja suficientemente carregada para suportar todo período da audiência. Durante a realização da audiência telepresencial deverá o participante encontrar-se em local silencioso, sem a interferência de terceiros.  A Secretaria desta 6ª VT de Natal-RN poderá agendar, a pedido do interessado, teste de conexão e qualidade do sinal da internet antes da data ou horário da audiência telepresencial.   (6CE04)  NATAL/RN, 23 de maio de 2025. JOAO CAMILO DA SILVA NETO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GERIVALDO DE CARVALHO
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000321-33.2025.5.21.0007 RECLAMANTE: GERIVALDO DE CARVALHO RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.895.646/0001-87   Fica V. Sa. notificado para participar da audiência inaugural (exclusivamente para tentativa de conciliação e recebimento de defesa), que se realizará no dia 10/06/2025 14:40 horas, no formato telepresencial (videoconferência pela internet), ciente das cominações legais em caso de ausência injustificada, nos termos do artigo 844 da CLT ( revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato). Não será produzida prova oral na referida audiência (interrogatório das partes e depoimento das testemunhas). Eventual audiência de instrução, se necessário, será oportunamente designada. O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, nos termos do art. 844 da CLT. O acesso à sala virtual da audiência ocorrerá pelo seguinte endereço eletrônico (link): https://trt21-jus-br.zoom.us/j/6858814391 A audiência telepresencial será realizada por meio da Plataforma ZOOM e, para tanto, deverão os usuários fazer o download do respectivo aplicativo previamente, por meio do seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Chamado técnico atendido Certidão 25051911523023000000022345571 Chamado técnico Certidão 25051911151423100000022344763 Intimação Intimação 25041515451729600000022103035 Decisão Decisão 25041512262831200000022100621 3.CARTA DE PREPOSIÇÃO - UBER - 02.2025 atualizado Carta de Preposição 25040717295009800000022041312 2.UBER DO BRASIL - PROCURAÇÃO 02.2025 Procuração 25040717294971800000022041311 1.Contrato social - Uber do Brasil - 43ª ACS (registrada_JUCESP)_ Contrato Social 25040717294879200000022041309 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040717294006400000022041308 Certidão de Distribuição Certidão 25040111300042200000021986625 documento diverso - 9 Prova Emprestada Ata Proc. 0010075-53.2019.5.03.0025 Documento Diverso 25040111290749700000021986607 documento diverso - Aviso de Privacidade Uber Documento Diverso 25040111290683600000021986606 documento diverso - Código da Comunidade Uber Documento Diverso 25040111290521100000021986605 documento diverso - Contrato de Motoristas Contrato 25040111290451000000021986604 documento diverso - Julgamento Suprema Corte Reino Unido Documento Diverso 25040111290342600000021986603 documento diverso- Lei chile Documento Diverso 25040111290267800000021986602 documento diverso- Lei espanha Documento Diverso 25040111290128500000021986600 documento diverso- Normativas Uber Documento Diverso 25040111290053200000021986599 documento diverso - Nota Técnica Sobre o PL dos Aplicativos (MPT)_compressed Documento Diverso 25040111285995100000021986597 documento diverso- Nota Técnica Sobre o PL dos Aplicativos (MPT)_compressed (1) Documento Diverso 25040111285924700000021986596 documento diverso - Notícias da Petição Inicial Documento Diverso 25040111285811300000021986595 documento diverso - Petição Inicial do MPT Documento Diverso 25040111285625300000021986594 documento diverso - Posicionamento da Uber sobre PL Documento Diverso 25040111285425100000021986593 documento diverso - Post sobre Bloqueio (Site Uber) Documento Diverso 25040111285347900000021986592 documento diverso - Projeto de Lei Complementar Sobre Aplicativos Documento Diverso 25040111285298000000021986590 documento diverso - Resultados Financeiros Uber Documento Diverso 25040111285099100000021986588 documento diverso - Sentença Ação Civil Pública Documento Diverso 25040111284890900000021986587 documento diverso- Termos dos Serviços de Tecnologia Documento Diverso 25040111284768200000021986586 Carteira de Trabalho e Previdência Social (5)_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040111281698100000021986578 Documento de Identificação (4) Documento de Identificação 25040111271868700000021986554 Declaração de Hipossuficiência Financeira (3) Declaração de Hipossuficiência 25040111271745200000021986553 Procuração (4) Procuração 25040111271499300000021986552 Petição Inicial Petição Inicial 25040111262817800000021986539 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet ou precise de outros esclarecimentos, deverá manter contato com os canais de atendimento da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no horário compreendido entre as 07h30min e 14h30min (segunda a sexta-feira):: 84-40063069 (Mensagens Whatsapp);84-40063240(Ligações)trt-6vtntl@tr21.jus.br (email);https://meet.google.com/qxs-thod-fxv (Balcão Virtual); A audiência será para tentativa de conciliação, recebimento de defesa e outros encaminhamentos processuais, sem a oitiva de testemunhas. Os documentos deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico.   ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Deverá o usuário usar fazer o download do  aplicativo ZOOM previamente, por meio de acesso ao seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe Recomenda-se que a conexão usada seja de banda larga, preferencialmente ligada ao computador por cabo de rede e que, além disso, seja interrompida toda e qualquer outra atividade que esteja sendo realizada perante o computador para que não haja excesso de consumo do sinal de internet. Caso o usuário não disponha de computador/notebook disponível, também é possível participar da audiência telepresencial por meio de Celular Smartphone. Nesse caso, recomenda-se que o aparelho esteja conectado à rede wifi e que o usuário se certifique, previamente, de que a bateria esteja suficientemente carregada para suportar todo período da audiência. Durante a realização da audiência telepresencial deverá o participante encontrar-se em local silencioso, sem a interferência de terceiros.  A Secretaria desta 6ª VT de Natal-RN poderá agendar, a pedido do interessado, teste de conexão e qualidade do sinal da internet antes da data ou horário da audiência telepresencial.   (6CE04)  NATAL/RN, 23 de maio de 2025. JOAO CAMILO DA SILVA NETO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
   
5. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000321-33.2025.5.21.0007 : GERIVALDO DE CARVALHO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f490b2a proferida nos autos. DECISÃO   Não se configurando qualquer hipótese prevista no art. 286 do CPC que justifique a distribuição dirigida a este órgão julgador em face do(s) processo(s) 0000007-45.2025.5.21.0991 redistribua-se o feito ao próximo juízo em que haja processo com possível prevenção na ordem da data de distribuição. NATAL/RN, 15 de abril de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
   
6. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000321-33.2025.5.21.0007 : GERIVALDO DE CARVALHO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f490b2a proferida nos autos. DECISÃO   Não se configurando qualquer hipótese prevista no art. 286 do CPC que justifique a distribuição dirigida a este órgão julgador em face do(s) processo(s) 0000007-45.2025.5.21.0991 redistribua-se o feito ao próximo juízo em que haja processo com possível prevenção na ordem da data de distribuição. NATAL/RN, 15 de abril de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GERIVALDO DE CARVALHO