A. A. De C. e outros x P. De L.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bilac - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000327-81.2018.8.26.0076 (processo principal 0000566-61.2013.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.C. - - P.A.C.B. - - A.A.C. - - B.A.C. - P.L. - Vistos. Destina o processo de habilitação a analisar a qualidade daqueles que pretendem se colocar na posição do litigante falecido. Visa-se à substituição da parte falecida e a vinculação de seus sucessores na lide. Não havendo nenhuma controvérsia ou resistência (ativa ou passiva) à substituição da parte falecida, somando-se ao fato de que o pedido foi formulado pelos herdeiros (irmãos) e sendo evidente a qualidade de sucessores, a habilitação se realizará de forma direta nos autos principais (art. 689 do C.P.C.), desde que exibam documentos comprobatórios do óbito da parte e de sua qualidade. Assim sendo, no caso vertente, trata-se de pedido de habilitação formulado diretamente no bojo destes autos. Desse modo, determino que se proceda, por ora, apenas a inclusão e depois a citação de Izaura Morais de Lima, por mandado, para no prazo de 05 dias, (art. 690 do C.P.C.), contestar o pedido, bem como a declinar os nomes completos dos herdeiros do falecido descritos na certidão de óbito de fl. 460. Se não houver oposição, será deferida de plano a substituição. Em caso de impugnação pela parte contrária, digam os habilitantes em 05 (cinco) dias e voltem os autos conclusos para deliberação acerca de eventual instrução ou deferimento imediato. Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), PAULINO DE LIMA (OAB 35371/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), RAFAEL MARQUEZINI (OAB 319657/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP)