Tecon Salvador S/A x Tainara Silva Santos

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE 0000331-02.2023.5.05.0037 : TECON SALVADOR S/A : TAINARA SILVA SANTOS A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000331-02.2023.5.05.0037 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. Se o contrato de estágio é nulo, impõe-se a obrigação de apresentação dos controles de jornada (art. 74, §2º, da CLT; Súmula 338, I, do c. TST). Recurso desprovido.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TECON SALVADOR S/A
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE 0000331-02.2023.5.05.0037 : TECON SALVADOR S/A : TAINARA SILVA SANTOS A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000331-02.2023.5.05.0037 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. Se o contrato de estágio é nulo, impõe-se a obrigação de apresentação dos controles de jornada (art. 74, §2º, da CLT; Súmula 338, I, do c. TST). Recurso desprovido.   SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TAINARA SILVA SANTOS
   
4. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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