Ministério Público Do Estado De São Paulo x Leandro Dos Santos Messias

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0000331-13.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000331-13.2025.8.26.0549; Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro dos Santos Messias; Advogada: Débora Canesin Ribeiro (OAB: 155737/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0000331-13.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000331-13.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro dos Santos Messias; Advogada: Débora Canesin Ribeiro (OAB: 155737/SP)