Luiz Carlos Sedor e outros x Este Juízo

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de Reserva | Classe: USUCAPIãO
   DEVOLUÇÃO SEM PRONUNCIAMENTO Encerrado o período de atuação integral perante este Ju- ízo e não tendo o(a) MM. o(a) Juiz(a) Titular disponibilizado a sua asses- soria, o Juiz Substituto poderá devolver, sem manifestação, até metade dos feitos que foram ao seu Gabinete no período, observada a ordem cronológica de conclusão (art. 7º da Lei estadual 17.528/2013; e art. 2º, caput e §§ 3º e 6º, do Decreto Judiciário 21/2020, conforme redação dada pelo Decreto Judiciário 416/2022). No período em questão (16.5.2024), recebi, apenas no âmbito do PROJUDI (excluído o SEEU, portanto), 212 procedimentos, conforme contagem feita às 9h25 do dia 19.5.2025. Logo, podem ser devolvidos ao(à) MM. o(a) Juiz(a) até 106 feitos, sendo o presente um deles, observada a ordem cronológica de conclusão. Reserva, datado e assinado digitalmente. Leonardo Felipe Marques Tiradentes Juiz Substituto