Alcilene Oliveira Alves De Assis e outros x Horacio Joaquim Silva Martins e outros

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO AP 0000331-73.2022.5.11.0003 AGRAVANTE: MARIA HERMINIA SABINO RODRIGUES AGRAVADO: LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem da EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA, PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por força da Portaria nº 0001/2025/COAT2, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada, nos autos do processo supra, a reclamada LUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido,  para tomar ciência do ACÓRDÃO de id. 33d21dd, cujo teor da decisão é o quanto segue:   "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PESQUISA SIMBA. POSSIBILIDADE. Observando-se o disposto nos arts. 765 e 878, da CLT, o indeferimento do pedido de pesquisa, quando se verifica a possibilidade da medida ser eficaz, viola o direito da parte de ver satisfeito o crédito oriundo do título judicial, razão pela qual os autos deverão retornar à Vara de Origem, a fim de que seja efetuada pesquisa ao sistema SIMBA, conforme requerido pela agravante. Agravo de petição conhecido e provido.   ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e dar-lhe provimento para reformar a decisão agravada de Id. 832e3ec (fls. 1.351/1.352) para o fim de determinar seja efetuada consulta junto ao sistema SIMBA, respeitadas as cautelas e os protocolos normativos aplicáveis, tudo conforme a fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 09 a 14 de julho 2025. Assinado em 15 de julho de 2025. LAIRTO JOSÉ VELOSO Relator"   O inteiro teor do referido acórdão poderá ser acessado no site deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25061710210601500000014344929  para o(a) interessado(a), querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para chegar ao conhecimento dos(as) interessados(as), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIZ TOMAZ BENEVIDES DA COSTA
   
3. 21/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   Processo 0000331-73.2022.5.11.0003 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso na data 14/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500300160400000014030734?instancia=2