Processo nº 00003350720258260531

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única | Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
   ADV: Vagner Alexandre Correa (OAB 240429/SP) Processo 0000335-07.2025.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Exeqte: Claudemir Trentini - Vistos. Oficie-se para averbação dos períodos reconhecidos judicialmente, instruindo-se cópias, e servindo este despacho como ato processual. No mais, tendo em vista faculdade de o executado apresentar os cálculos de liquidação em execução invertida, expressamente negada pelo INSS, apresente o exequente os valores, ainda que incontroversos (desde a citação até a DIP), que entende devidos. Apresentados, intime-se os INSS para manifestação, nos termos do art. 535 CPC. No silêncio, ou em caso de concordância, expeçam-se ofícios requisitórios, sendo a data do trânsito em julgado a concordância com os valores ou a certidão de silêncio. Caso não seja atendida esta decisão pelo exequente, aguarde-se a decisão do STJ acerca do Tema 1124. Intime-se.