Processo nº 00003355520258260515

Número do Processo: 0000335-55.2025.8.26.0515

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  3. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  4. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  5. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  6. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  7. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  8. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  9. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  10. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  14. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  15. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  16. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  17. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  18. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  19. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  20. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  21. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  22. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515 (processo principal 1002248-89.2024.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Considerando a petição retro, manifestando pela concordância aos valores apresentados, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e ponho fim aos embargos apresentados pelo devedor, com resolução de mérito. Por inexistir interesse recursal, transite-se de imediato a presente decisão. Aguarde-se a interposição e pagamento dos respectivos requisitórios. Oportunamente, encaminhem os presentes autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
  23. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Rosana - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000335-55.2025.8.26.0515 (processo principal 1002248-89.2024.8.26.0515) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcello Fabiano Sanches - Vistos. Intime-se a fazenda pública requerida, por meio do portal eletrônico, para no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela parte requerente, e querendo, apresente seus embargos à execução, nos termos do artigo 535 do CPC, com igual respaldo ao artigo 52 e seguintes da lei 9.099/95. Certificado o decurso do prazo, ou impugnado os cálculos, abra-se vista à parte requerente, por meio de ato ordinatório, após, retornem os presentes autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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