Top Representacoes Ltda x Rodolfo Rodrigo Da Cruz

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: TOP REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA,  Juiz(íza) do Trabalho CEJUSC Goiana, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) destinatário acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 08 (oito) dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA/PE, 21 de julho de 2025. VANESSA LIMEIRA DE AZEVEDO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TOP REPRESENTACOES LTDA
   
3. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA,  Juiz(íza) do Trabalho CEJUSC Goiana, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) destinatário acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR CIÊNCIA DO(A) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 08 (oito) dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA/PE, 21 de julho de 2025. VANESSA LIMEIRA DE AZEVEDO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RODOLFO RODRIGO DA CRUZ
   
4. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f99a167 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que, transcorrido prazo anterior, não foi acostado TRCT, nem comprovante de pagamento de verbas rescisórias, não tendo sido justificada a fixação de verbas 100% indenizatórias.  Ocorre que este Juízo, em regra, não homologa transações compostas de verbas 100% indenizatórias sem a devida comprovação (TRCT ou documento semelhante), salvo situações excepcionais devidamente justificadas pelas partes, uma vez que as contribuições previdenciárias integram créditos da União e não podem ficar ao alvedrio das partes, sob pena de violação a preceitos normativos constantes no Direito Tributário pátrio, com consequente supressão de valores destinados aos combalidos cofres públicos. Dessa forma, determino a designação de audiência (videoconferência) para a presente conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados.  Audiência no CEJUSC 1º GRAU - GOIANA, Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 25/07/2025 09:30, na plataforma ZOOM. Fica facultado às partes informarem seus números de telefone celular para facilitar o acesso à plataforma Zoom, bem como a comunicação, através de petição em sigilo. Dados para ingresso: https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-goiana-cejusc-jt-goiana Sala 02 (ID da reunião: 827 4831 5019 / Senha de acesso: 587216) É facultado à parte comparecer ao CEJUSC pessoalmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. Assinado digitalmente pelo Juiz Coordenador do CEJUSC Goiana abaixo identificado. GOIANA/PE, 18 de julho de 2025. MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RODOLFO RODRIGO DA CRUZ
   
5. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f99a167 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que, transcorrido prazo anterior, não foi acostado TRCT, nem comprovante de pagamento de verbas rescisórias, não tendo sido justificada a fixação de verbas 100% indenizatórias.  Ocorre que este Juízo, em regra, não homologa transações compostas de verbas 100% indenizatórias sem a devida comprovação (TRCT ou documento semelhante), salvo situações excepcionais devidamente justificadas pelas partes, uma vez que as contribuições previdenciárias integram créditos da União e não podem ficar ao alvedrio das partes, sob pena de violação a preceitos normativos constantes no Direito Tributário pátrio, com consequente supressão de valores destinados aos combalidos cofres públicos. Dessa forma, determino a designação de audiência (videoconferência) para a presente conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados.  Audiência no CEJUSC 1º GRAU - GOIANA, Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 25/07/2025 09:30, na plataforma ZOOM. Fica facultado às partes informarem seus números de telefone celular para facilitar o acesso à plataforma Zoom, bem como a comunicação, através de petição em sigilo. Dados para ingresso: https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-goiana-cejusc-jt-goiana Sala 02 (ID da reunião: 827 4831 5019 / Senha de acesso: 587216) É facultado à parte comparecer ao CEJUSC pessoalmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. Assinado digitalmente pelo Juiz Coordenador do CEJUSC Goiana abaixo identificado. GOIANA/PE, 18 de julho de 2025. MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TOP REPRESENTACOES LTDA
   
6. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abb1fc9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que falta, como documento necessário para análise da minuta de acordo, documento que comprove a  relação de emprego, como CTPS ou TRCT. Dessa forma, concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para regularização, sob pena de não homologação do acordo. Ademais, recebo o presente feito, de logo determinando a designação de audiência (videoconferência) para confirmação de conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados. Audiência no CEJUSC 1º GRAU - GOIANA, Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 11/07/2025 11:00, na plataforma ZOOM. Dados para ingresso: https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-goiana-cejusc-jt-goiana Sala 02 (ID da reunião: 827 4831 5019 / Senha de acesso: 587216) Fica facultado às partes informarem seus números de telefone celular para facilitar o acesso à plataforma Zoom, bem como a comunicação, através de petição em sigilo.  É facultado à parte comparecer ao CEJUSC pessoalmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Juiz Coordenador do CEJUSC Goiana abaixo identificado. GOIANA/PE, 04 de julho de 2025. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RODOLFO RODRIGO DA CRUZ
   
7. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC GOIANA HTE 0000339-72.2025.5.06.0233 REQUERENTES: TOP REPRESENTACOES LTDA REQUERENTES: RODOLFO RODRIGO DA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abb1fc9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que falta, como documento necessário para análise da minuta de acordo, documento que comprove a  relação de emprego, como CTPS ou TRCT. Dessa forma, concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para regularização, sob pena de não homologação do acordo. Ademais, recebo o presente feito, de logo determinando a designação de audiência (videoconferência) para confirmação de conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados. Audiência no CEJUSC 1º GRAU - GOIANA, Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 11/07/2025 11:00, na plataforma ZOOM. Dados para ingresso: https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-de-goiana-cejusc-jt-goiana Sala 02 (ID da reunião: 827 4831 5019 / Senha de acesso: 587216) Fica facultado às partes informarem seus números de telefone celular para facilitar o acesso à plataforma Zoom, bem como a comunicação, através de petição em sigilo.  É facultado à parte comparecer ao CEJUSC pessoalmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo Juiz Coordenador do CEJUSC Goiana abaixo identificado. GOIANA/PE, 04 de julho de 2025. LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TOP REPRESENTACOES LTDA
   
8. 04/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Goiana | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0000339-72.2025.5.06.0233 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Goiana na data 02/07/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300284100000088946735?instancia=1