Processo nº 00003433820258260222

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000343-38.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Lucas Moreira Amaro - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 27/08/2025, às 15h45min. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) réus, testemunhas e vítimas serão ouvidas de forma presencial, caso estejam soltos. b) advogados de defesa e membros do ministério poderão optar por participar da audiência de forma presencial ou virtual, devendo manifestar a opção nos autos, no prazo de 05 dias, contados da intimação. c) réus, vítimas e testemunhas reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) réus, vítimas e testemunhas residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) policiais militares (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma virtual, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. Int. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000343-38.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Lucas Moreira Amaro - Vistos. Proceda-se à nomeação de defensor(a) dativo. Após, intime-se a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. Int. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000343-38.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Lucas Moreira Amaro - *Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) devidamente intimado(a) a apresentar defesa prévia no prazo legal, devendo optar ainda, no prazo de 05 dias, pela forma como será intimado(a) e assinar o respectivo Termo de Compromisso de Defensor Dativo expedido nos autos. - ADV: EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)