A. V. D. S. S. e outros x A. S. S.

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000345-79.2025.8.26.0069 (processo principal 3000324-72.2013.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.S.S. - - M.Y.S.S. - A.S.S. - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 28-31), e a concordância do Ministério Público (fls. 35), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Custas processuais pela Assistência Judiciária. . Arbitro os honorários advocatícios do causídico da parte, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as especificações constantes do ANEXO IX, em vista do quanto disposto no art. 1º, §6º, desse ato. Expeça-se a respectiva certidão de honorários. Conforme prevê o artigo 1000 do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP), ADRIANO GUEDES PEREIRA (OAB 143870/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA (OAB 491016/SP)