Marcio Venicius Silva De Brito x Grupo Casas Bahia S.A.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000346-24.2024.5.05.0008 RECORRENTE: MARCIO VENICIUS SILVA DE BRITO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b47f0e2 proferido nos autos. Vistos etc..   Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO para ter vista dos Embargos de Declaração de Id 7510276, no prazo de cinco dias.   Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ Desembargadora do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCIO VENICIUS SILVA DE BRITO