L. C. R. e outros x M. A. C.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000347-25.2025.8.26.0368 (processo principal 1002107-60.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.R. - - T.C.R. - M.A.C. - Fls. 55/65: vista às partes interessadas. - ADV: GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), CARLA PATRICIA DE SOUZA PINTO (OAB 451728/SP), CARLA PATRICIA DE SOUZA PINTO (OAB 451728/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000347-25.2025.8.26.0368 (processo principal 1002107-60.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.R. - - T.C.R. - M.A.C. - O saldo encontrado na conta executado data de maio de 2024, quase um ano antes da sua citação neste cumprimento de sentença, não sendo caso de fraude à execução, prevista no art. 792 do CPC. O mesmo pode ser dito em relação aos veículos. Para se poder falar em fraude à execução, há necessidade de verificar se o executado se desfez destes bens após a citação. Sendo assim, defiro a expedição de ofícios à instituição financeira e ao DETRAN/SP. OFICIE-SE ao BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A para que traga aos autos extratos de movimentação financeira da conta 20468890, agência 0715, de titularidade de MARCOS ANTONIO COSSETTI, CPF nº 178.252.528-96, a partir de fevereiro de 2025 (data do trânsito em julgado da ação principal). OFICIE-SE ao DETRAN/SP para que informe qual a data da transferência da propriedade dos veículos VW/ANGRA, chassi 041808, ano/modelo 1961, placa BMI6D09 e JTZ/DK150, chassi 99KPCKBYJMM711014, ano/modelo 2020/2021, placa GJU7E18, outrora pertencentes à MARCOS ANTONIO COSSETTI, CPF nº 178.252.528-96. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO. A análise dos demais pedidos depende da constatação da ocorrência de fraude à execução. Com as respostas, vista às partes e ao MP. Intime-se. - ADV: GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), CARLA PATRICIA DE SOUZA PINTO (OAB 451728/SP), CARLA PATRICIA DE SOUZA PINTO (OAB 451728/SP)