Processo nº 00003500920258260035

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Adonias Santos Santana (OAB 198659/SP) Processo 0000350-09.2025.8.26.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jandira Vasconcelos de Souza Cunha - Vistos. Diante do disposto nos §§ 2º e 3 º do artigo 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade processual. Anote-se. DETERMINO: 1) Considerando o atual cenário, bem como observando-se o Ofício n. 00026/2020/GAB/PPREVSP1/ PGF/AGU, intime-se a autarquia ré para apresentação dos cálculos devidos, em execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Com a juntada da referida manifestação, intime-se o requerente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cálculo e se preferir, deverá juntar no mesmo ato eventual planilha em sentido contrário. 3) Havendo concordância expressa ou tácita do requerente, tornar-se-ão os autos conclusos, com urgência. Cumpra-se, devendo a zelosa Serventia atentar-se ao disposto na sequência acima especificada, sem a necessidade de promover conclusão indevida dos autos e independentemente de outras determinações judiciais. Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, o INSS dar-se-á por intimado pela disponibilização através do Portal Eletrônico Integrado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.