Geovani Costa Pereira x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ATSum 0000359-69.2025.5.08.0116 RECLAMANTE: GEOVANI COSTA PEREIRA RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d536ba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÚMERO 0000359-69.2025.5.08.0116, PROPOSTA POR GEOVANI COSTA PEREIRA EM FACE DE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., DECIDE ESTA MM. VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS-PA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO DA INICIAL, PARA: 1) CONVERTER O PEDIDO DE DEMISSÃO DO RECLAMANTE EM DISPENSA IMOTIVADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. COMO CONSEQUÊNCIA, DEVERÁ A PARTE RECLAMADA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA, RETIFICAR A SEGUINTES INFORMAÇÃO NA CTPS DA PARTE RECLAMANTE: DATA DE DEMISSÃO: 15/10/2024, JÁ CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO (OJ 82 DA SDI-1 DO C. TST). FIXA-SE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, PARA O CASO DE OMISSÃO INJUSTIFICADA DA PARTE RECLAMADA, CASO EM QUE A ANOTAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO JUDICIAL; 2) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE: 2.1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, COM OS DEVIDOS REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%; 2.2) TICKET ALIMENTAÇÃO, CONFORME VALORES MENSAIS INDICADOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA À INICIAL, ABATENDO-SE EM TODOS OS MESES O VALOR DE R$ 160,00 RECEBIDOS NO PERÍODO; 2.3) AVISO PRÉVIO (33 DIAS); 2.4) DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DEVIDO (2/12); 2.5) DIFERENÇAS DE FÉRIAS + 1/3 DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DEVIDO (1/12); 2.6) FGTS + 40%, DEDUZIDO O VALOR SOERGUIDO (R$ 1.454,61). IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS E MULTA DE 40% FIXADA NESTA DECISÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO DETERMINADO NA FUNDAMENTAÇÃO, À LUZ DA TESE VINCULANTE FICADA NO TEMA REPETITIVO 68/TST. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA (ART. 789 DA CLT) CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ATSum 0000359-69.2025.5.08.0116 RECLAMANTE: GEOVANI COSTA PEREIRA RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d536ba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÚMERO 0000359-69.2025.5.08.0116, PROPOSTA POR GEOVANI COSTA PEREIRA EM FACE DE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., DECIDE ESTA MM. VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS-PA, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO DA INICIAL, PARA: 1) CONVERTER O PEDIDO DE DEMISSÃO DO RECLAMANTE EM DISPENSA IMOTIVADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. COMO CONSEQUÊNCIA, DEVERÁ A PARTE RECLAMADA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA, RETIFICAR A SEGUINTES INFORMAÇÃO NA CTPS DA PARTE RECLAMANTE: DATA DE DEMISSÃO: 15/10/2024, JÁ CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO (OJ 82 DA SDI-1 DO C. TST). FIXA-SE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, PARA O CASO DE OMISSÃO INJUSTIFICADA DA PARTE RECLAMADA, CASO EM QUE A ANOTAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO JUDICIAL; 2) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE: 2.1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, COM OS DEVIDOS REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%; 2.2) TICKET ALIMENTAÇÃO, CONFORME VALORES MENSAIS INDICADOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA À INICIAL, ABATENDO-SE EM TODOS OS MESES O VALOR DE R$ 160,00 RECEBIDOS NO PERÍODO; 2.3) AVISO PRÉVIO (33 DIAS); 2.4) DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DEVIDO (2/12); 2.5) DIFERENÇAS DE FÉRIAS + 1/3 DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DEVIDO (1/12); 2.6) FGTS + 40%, DEDUZIDO O VALOR SOERGUIDO (R$ 1.454,61). IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS E MULTA DE 40% FIXADA NESTA DECISÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO DETERMINADO NA FUNDAMENTAÇÃO, À LUZ DA TESE VINCULANTE FICADA NO TEMA REPETITIVO 68/TST. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA (ART. 789 DA CLT) CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GEOVANI COSTA PEREIRA
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS 0000359-69.2025.5.08.0116 : GEOVANI COSTA PEREIRA : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c8504b proferido nos autos. DESPACHO  Designo audiência para 30/06/2025 às 14h00. Considerando a opção da parte reclamante pela tramitação do feito via Juízo 100% Digital, as partes, advogados e eventuais testemunhas que dispuserem de condições técnicas e possuírem  sinal de  internet  estável, equipamento  próprio  e  noções  básicas  de informática,  poderão  comparecer  por meio de videoconferência,  através  da plataforma Zoom Meeting,  mediante o acesso ao link indicado abaixo. A reclamada pode opor-se a essa opção em até 5 dias úteis contados do recebimento desta notificação, nos termos do art. 3º, da Resolução TRT8 nº 034/2021. https://trt8-jus-br.zoom.us/j/89675496478?pwd=eGtSaXc4b2xlcDV3MExkbGtOQkl3QT09  ID: 896 7549 6478 | Senha: VTPgm0116.  Intime-se. Cite-se.  PARAGOMINAS/PA, 14 de abril de 2025. PAULO SERGIO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GEOVANI COSTA PEREIRA
   
5. 15/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 0000359-69.2025.5.08.0116 distribuído para VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS na data 13/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25041400300083500000048746513?instancia=1