Conceicao Gloria Falcao Teixeira x Companhia De Aguas E Esgotos De Rondonia Caerd

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000361-10.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: CONCEICAO GLORIA FALCAO TEIXEIRA RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4400ef6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por CONCEICAO GLORIA FALCAO TEIXEIRA em face de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, decido: - rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de interesse de agir; - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do índice de recomposição salarial de 7,59%, com os consequentes reflexos e diferenças salariais, bem como os pedidos alternativos. Deferido o benefício da Justiça Gratuita. Condeno a parte reclamante a pagar honorários advocatícios ao procurador da reclamada, no patamar de 8% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade por dois anos – ADI 5766, porquanto deferida a justiça gratuita em benefício da parte autora. Custas pela reclamante no importe de R$ 559,44 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor da causa de R$ 27.971,92 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), pela parte autora e dispensadas. Intimem-se as partes. Nada mais. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD