Processo nº 00003617020235050026

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM ROT 0000361-70.2023.5.05.0026 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE SANTOS DA SILVA E OUTROS (3) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000361-70.2023.5.05.0026 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. súmula Nº 76 DO trt 5. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso de negativa da parte reclamada, em sede de contestação, da prestação de serviços a ela, pelo autor, cabe este comprovar o labor, conforme previsão da súmula nº 76 do trt 5, para ensejar a responsabilidade da empresa contratante. Recurso que se nega provimento SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TATIANE SANTOS DA SILVA
   
3. 15/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)