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Cleonice Alves Martins Dos Santos x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

Número do Processo: 0000371-04.2025.8.26.0352

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  3. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  4. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  5. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  6. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  7. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  8. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  9. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  10. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  14. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  15. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  16. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
  17. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000371-04.2025.8.26.0352 (processo principal 1001245-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cleonice Alves Martins dos Santos - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ADRIELI MELO COSTA BUCK (OAB 432007/SP), BRUNO BUCK BARBOSA (OAB 497139/SP)
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