Processo nº 00003725520258260136

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000372-55.2025.8.26.0136 (processo principal 1002507-57.2024.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cristiano Samuel de Faria - Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, a manifestação da parte autora renunciando ao crédito excedente, a fim de que o valor a ser requisitado se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor. No mais, cumpra-se o determinado às fl. 23. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP), FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000372-55.2025.8.26.0136 (processo principal 1002507-57.2024.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cristiano Samuel de Faria - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a distribuição do incidente de Precatório e/ou RPV, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se provisoriamente, independente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP), FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP)