Aparecida Toledo Toito e outros x Alipio Francisco Toito Filho e outros

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 0000372-96.2014.5.02.0447 : SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO : DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME E OUTROS (4) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: LOCALIZA RENT A CAR. S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000372-96.2014.5.02.0447 - Processo PJe Classe:  Autor: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO Réu: DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME e outros (4) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 12:15 horas, no processo nº 0000372-96.2014.5.02.0447, em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: http://www.fidalgoleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOCALIZA RENT A CAR. S.A.
   
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 0000372-96.2014.5.02.0447 : SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO : DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME E OUTROS (4) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: LOCALIZA SANTOS/SP INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000372-96.2014.5.02.0447 - Processo PJe Classe:  Autor: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO Réu: DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME e outros (4) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 12:15 horas, no processo nº 0000372-96.2014.5.02.0447, em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: http://www.fidalgoleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOCALIZA SANTOS/SP
   
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 0000372-96.2014.5.02.0447 : SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO : DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME E OUTROS (4) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: APARECIDA TOLEDO TOITO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000372-96.2014.5.02.0447 - Processo PJe Classe:  Autor: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO Réu: DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME e outros (4) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 12:15 horas, no processo nº 0000372-96.2014.5.02.0447, em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: http://www.fidalgoleiloes.com.br. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - APARECIDA TOLEDO TOITO
   
5. 30/04/2025 - Edital
   Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 0000372-96.2014.5.02.0447 : SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO : DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME E OUTROS (4) Edital de Leilão Judicial Unificado 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP Processo nº 0000372-96.2014.5.02.0447       O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16/09/2025, às 12:15 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - http://www.fidalgoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: SINDICATO DOS TRAB. INDS. SID MET EL ELETR DE CUBATAO, CNPJ: 58.194.333/0001-89 , exequente, e DIBASA DIESEL DA BAIXADA SANTISTA LTDA - ME, CNPJ: 00.532.157/0001-68; ALIPIO FRANCISCO TOITO FILHO, CPF: 039.155.568-58; ELIDIO DE JESUS TOITO, CPF: 025.360.028-61; MAURO BASTOS FRANCO FILHO, CPF: 280.495.818-37; MICHELLA TOITO FRANCO, CPF: 299.109.258-00, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.997 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 56.034.024.002. DESCRIÇÃO: O BOX PARA AUTO Nº 06, localizado no andar térreo ou 1º pavimento, do Edifício Henrique Patrício, à rua Armando Sales de Oliveira nº 81, com entrada independente, para onde faz frente, pela área livre que serve de circulação a todo o condomínio e que separa este edifício, , do Edifício Carolina Patrício, composto unicamente do Box propriamente dito; confrontando de um alado com o box para auto n. 5, de outro com o Box para auto n. 7 e nos fundos, com o Box para auto n. 9; possuindo uma área construída de 17,00 m2 e pertencendo-lhe uma fração ideal correspondente a 1\76 avos da totalidade do terreno; referido edifício, faz parte integrante do Condomínio Patrício. OBSERVAÇÕES:  1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Imóvel ocupado. 3) Há débitos condominiais no importe de R$ 723,14 (conforme informações prestadas pela SERTA Serviços Técnicos de Administração Ltda - id: 4922e04 , “Neste ínterim, o condômino pagou as despesas mais antigas, quais sejam as de competência 10/2023. Restam inadimplidas apenas as despesas de competência 02/2025, portanto, cujo boleto bancário respectivo segue anexo – com a ressalva, já mencionada na mensagem anterior, de que dito boleto bancário ainda poderá ser pago diretamente em qualquer instituição bancária, até a data de 17/04/2025.”. 4) Há indisponibilidades. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a3686ad): “... Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais.”. Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Local dos bens:  Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, 81, Box nº 06, andar térreo ou 1º pavimento, Boqueirão, Santos/SP.  Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  Lance mínimo do leilão: 70%.  Leiloeiro Oficial: Douglas José Fidalgo.  Comissão do Leiloeiro: 5%.    O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica.      O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão.     O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.      O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.  f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.         Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos.      Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.     Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel.     Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELIDIO DE JESUS TOITO