Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento e outros x Consorcio Marechal Rondon e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ExFis 0000378-58.2015.5.23.0003 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: CONSORCIO MARECHAL RONDON E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do item 3 do despacho de ID 7b3d9ee a seguir:    3 - Após, intimem-se as partes acerca do leilão designado. Na mesma oportunidade, intime-se o Réu para que, em caso de interesse de remição da execução após expedidos os editais de leilão, o deferimento de requerimento neste sentido ficará condicionado à comprovação de quitação de todos os débitos pendentes no processo, conforme art. 826 do NCPC, inclusive a comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, nos termos disposto no art. 264, parágrafo 3º da Consolidação Normativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. CUIABA/MT, 15 de julho de 2025. MARIA ARLINDA GONCALVES DE AMORIM Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INDUSTRIA METALURGICA BL STEEL LTDA
   
3. 14/07/2025 - Edital
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ExFis 0000378-58.2015.5.23.0003 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: CONSORCIO MARECHAL RONDON E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT vara3@trt23.jus.br  -  (65) 3648-4249   EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL   O(A) Doutor(a) TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas:   Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025.   Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR).   Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272.   Da Arrematação:  1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições fixados pelo juiz da execução).                               2º LEILÃO – lance mínimo fixado pelo juiz da execução.   O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense.   A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA.   O portal web  www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais.   Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a).Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal.Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação.   Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.   A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha.   ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 5. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 8. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 9. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000869-89.2020.5.23.0003 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional de Mato Grosso RÉU: CONSORCIO MARECHAL RONDON ADVOGADO: Raiane Rossetto Steffen - OAB: MT13371 RÉU: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Marco Aurelio Mestre Medeiros – OAB/MT15401 RÉU: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: Jose Eduardo Miranda – OAB/MT5023 RÉU:  INDUSTRIA METALURGICA BL STEEL LTDA ADVOGADO: Jose Arlindo do Carmo – OAB/MT 3722   DESCRIÇÃO DO BEM: lote de terreno urbano, matriculado sob nº 23.336 (atual 24.437) no 7º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT, com 2.081,92 m2. Com frente medindo 42,50 metros (testada) para a Avenida 8 de abril. Terreno de formato triangular, confinado pela direita com a Rua Padre Rolim (Massuo Tayotomi) e na lateral esquerda com um lote. Inscrito no cadastro da Prefeitura Municipal de Cuiabá sob o nº 01.435.068.0116.0001.                                                                                                                                             DATA DA AVALIAÇÃO: 12/07/2022 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.353.248,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais) – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais o metro quadrado).   CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem objeto de alienação e as seguintes condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista ou de forma parcelada, em até 10 parcelas iguais e sucessivas. Em caso de parcelamento, deverá ser pago, pelo menos, 25% do valor do lance à vista.     2º Leilão: preço mínimo da arrematação será de 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem objeto de alienação e as seguintes condições de pagamento: o pagamento será preferencialmente à vista ou de forma parcelada, em até 10 parcelas iguais e sucessivas. Em caso de parcelamento, deverá ser pago, pelo menos, 25% do valor do lance à vista.   DEPOSITÁRIO: Domingos Menezes Filgueira Moussalem – CPF 714.056.071-49. Residente e domiciliado na Rua João Bento, nº 732, Quilombo, Cuiabá/MT.   ENDEREÇO: Não se aplica.   LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: Cuiabá/MT   Eu, Maria Arlinda Gonçalves de Amorim, analista judiciário, de ordem, digitei o presente Edital que vai assinado pelo(a) (Diretor(a) ou Juiz(íza). CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO Magistrado
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A