Tudo

Ivani Xavier Bezerra e outros x Banco Santander Banespa S/A

Número do Processo: 0000380-29.2024.8.26.0698

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000380-29.2024.8.26.0698 (processo principal 0000575-05.2010.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jandira Detilio Pereira - - Ryan Benedicto Xavier Pereira - - Ivani Xavier Bezerra - - Jair Inocêncio Pereira - Banco Santander Banespa S/A - Fl. 365. Manifeste-se a parte interessada sobre o cálculo das custas, no prazo legal. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), KETRI DANIELA ROSSIGALLI MIALICHI (OAB 282146/SP), LUCIANO TASSO SIMÕES PESQUERO (OAB 204323/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP)
  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000380-29.2024.8.26.0698 (processo principal 0000575-05.2010.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jandira Detilio Pereira - - Ryan Benedicto Xavier Pereira - - Ivani Xavier Bezerra - - Jair Inocêncio Pereira - Banco Santander Banespa S/A - Não havendo oposição do Ministério Público (fl. 361), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Jandira Detilio Pereira, Jair Inocêncio Pereira e Ryan Benedicto Xavier Pereira, representado por sua genitora Ivani Xavier Bezerra, e Banco Santander Banespa S/A, constante da petição de fls. 344/355. Em consequência, e atento ao requerimento das partes, JULGO EXTINTO a presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao direito de recurso. Certifique-se o trânsito. Na esteira da decisão de fl. 321/323, parte final, persiste a necessidade de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.680/2003: "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença" e, considerando que restou convencionado pelas partes que tais custas serão de responsabilidade dos autores (fl. 354, item 7.5), determino à z. serventia o resgate do montante correspondente, baseado no valor atribuído à causa e não somente ao acordo ora homologado, notadamente porque já houve levantamento prévio (fl. 225/227), para pagamento da guia correspondente. Cumprida tal providência, expeça-se MLE para levantamento pelos exequentes, dos valores apontados às fl. 348, item 2.7, bem como transferência, para autos do inventário, do valor cabente ao exequente Ryan Benedicto Xavier Pereira, facultando-se, em relação a ele, a apresentação de novo cálculo, a fim de incluir o desconto proporcional à taxa judiciária, conforme acima disposto. Oportunamente, recolhidas eventuais custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KETRI DANIELA ROSSIGALLI MIALICHI (OAB 282146/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), LUCIANO TASSO SIMÕES PESQUERO (OAB 204323/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)
  3. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000380-29.2024.8.26.0698 (processo principal 0000575-05.2010.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jandira Detilio Pereira - - Ryan Benedicto Xavier Pereira - - Ivani Xavier Bezerra - - Jair Inocêncio Pereira - Banco Santander Banespa S/A - 1. Os embargos opostos às fl. 328/334 restaram prejudicados, em razão da realização de acordo entre as partes (fl. 342/343). 2. No mais, tendo em vista que o acordo entabulado envolve interesse de incapaz, manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KETRI DANIELA ROSSIGALLI MIALICHI (OAB 282146/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), LUCIANO TASSO SIMÕES PESQUERO (OAB 204323/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)