Fazenda Do Estado De São Paulo x Rodrigues Lima Construtora Ltda

Número do Processo: 0000387-56.1998.8.26.0108

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO FISCAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial | Classe: EXECUçãO FISCAL

Processo 0000387-56.1998.8.26.0108 (108.01.1998.000387) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rodrigues Lima Construtora Ltda - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intime-se. - ADV: ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP)