Processo nº 00003885620258260282

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000388-56.2025.8.26.0282 (processo principal 1000578-36.2024.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Emerson de Oliveira - Vistos. A priori, providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, à complementação do cadastro de partes, a fim de incluir o(s) executado(s), bem como seu advogado/procurador (parte passiva indisponível, como pode ser verificado pelo cabeçalho desta decisão). Ademais, atente-se para o preenchimento correto do "Tipo de Participação" (no caso, exequente ou executado) e observe-se o Comunicado CG nº 1789/2017 DJe 02/08/17, sobretudo no que concerne ao campo "Categoria" (no caso, selecionar o item "Execução de Sentença") e ao campo "Tipo de Petição" (no caso, selecionar o item "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)