Processo nº 00003897420238260520

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000389-74.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAIMUNDO SIQUEIRA DA SILVA - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda das grades de trabalho, como de rigor. Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público. No mais, quanto à atualização de endereço, trata-se de questão administrativa que a Defesa de buscar junto a unidade prisional, não se socorrendo ao Judiciário para tanto, salvo comprovada negativa daquela. - ADV: ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO (OAB 512157/SP)
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000389-74.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAIMUNDO SIQUEIRA DA SILVA - Págs. 288/297: cumpra-se o quanto determinado na pág. 24 do recurso de agravo em execução (dependente n. 0001418-91.2025.8.26.0520). - ADV: ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO (OAB 512157/SP)