Federacao Baiana De Saude - Hospitais, Estabelecimentos E Servicos e outros x Michela Almeida De Jesus Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO 0000390-67.2024.5.05.0194 : FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOS E OUTROS (1) : MICHELA ALMEIDA DE JESUS LTDA A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000390-67.2024.5.05.0194 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA:   CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Tendo em vista que a prova dos autos evidencia que não houve publicidade eficaz para assegurar o direito de oposição do ente empresarial, não se mostra devida a cobrança da contribuição assistencial instituída por negociação coletiva. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MICHELA ALMEIDA DE JESUS LTDA
   
3. 30/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)