Processo nº 00003936420258260028

Número do Processo: 0000393-64.2025.8.26.0028

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Aparecida - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida

Última atualização encontrada em 29 de maio de 2025.

Intimações e Editais

29/05/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Aparecida - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

ADV: Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP) Processo 0000393-64.2025.8.26.0028 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Frederico Jose Dias Querido, Frederico Jose Dias Querido - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. Cumpra-se.