Orlando Rodrigues De Souza e outros x Maristela Souza De Morais

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Des. Rolemberg José Araújo Costa | Classe: APELAçãO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000398-19.2005.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA registrado(a) civilmente como ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA e outros Advogado(s): ALEXANDRE BRITO LUZ, JOSE ULISSES PASSOS DE SANTANA APELADO: MARISTELA SOUZA DE MORAIS Advogado(s):RAFAEL NASCIMENTO PRADO, ANTONIO LOUREIRO DE SOUZA NETO, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ACORDÃO   Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENDEREÇO DESCONHECIDO E RÉU EM ESTADO VEGETATIVO. DEFESA VIA CURADORIA. CITAÇÃO VÁLIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. CONDUTA CULPOSA DO FALECIDO CONDUTOR RECONHECIDA. VEÍCULO CONDUZIDO SEM HABILITAÇÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÕES GRAVES, TRATAMENTO PROLONGADO E INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. DANO ESTÉTICO EVIDENCIADO. SEQUELAS VISÍVEIS E PERMANENTES. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO NOS VALORES FIXADOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0000398-19.2005.8.05.0078, que tem como parte Apelante, ESPÓLIO DE ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA e, parte Apelada, MARISTELA SOUZA DE MORAIS. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Sala de Sessões,    Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator