Jose Mariano Da Silva x H T Locacao E Construcao Ltda

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS 0000398-61.2024.5.06.0341 : JOSE MARIANO DA SILVA : H T LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOSE MARIANO DA SILVA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA. ATRASO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR E DO SEU ADVOGADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Na ausência de prova que comprove a impossibilidade de comparecimento da parte e de seu advogado, o que justificaria a ausência na audiência marcada, é correta a imposição dos efeitos da confissão ficta, conforme a Súmula nº 74, I, do TST. Não há nulidade a ser declarada, uma vez que as partes tiveram igualdade de condições para se defender. Apelo improvido.   RECIFE/PE, 24 de abril de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE MARIANO DA SILVA
   
3. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)