Processo nº 00004024420074025109

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Federal de Resende | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000402-44.2007.4.02.5109/RJ
   

   EXEQUENTE	: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
   ADVOGADO(A)	: JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (OAB RJ092242)
   ADVOGADO(A)	: CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO (OAB RJ186366)
   ADVOGADO(A)	: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB SP156997)

   
   

   SENTENÇA

   
   Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 485, VI, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.