Gizelly Batista Aquino x Brisa Prestadora De Servicos Ltda e outros
Número do Processo:
0000402-50.2024.5.23.0107
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT23
Classe:
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Última atualização encontrada em
31 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000402-50.2024.5.23.0107 : GIZELLY BATISTA AQUINO : MORAIS E CHAVES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c8cb1c proferida nos autos. DECISÃO 1.Tendo em vista que a empresa INEMAT - INSTITUTO NEFROLÓGICO DE MATO GROSSO S/S LTDA não participou da transação (novação), esta fica automaticamente exonerada de qualquer responsabilidade, nos termos dos arts. 364, 365 366 e 844, todos do Código Civil, logo, exclua aludida empresa da autuação. 2.Considerando o descumprimento do acordo conforme noticiado à petição de id 90feb56 o que não foi impugnado pela executada, antecipo as parcelas vincendas e aplico a multa de 20% sobre a 8ª parcela (R$200,00) e 100% sobre as parcelas seguintes (R$7.000,00), totalizando a execução o valor de R$14.200,00. 3. Intimem-se as partes, via advogados, para ciência. 4. Remetam-se os autos ao setor de execução. 5. Iniciem-se os atos executivos pelo valor da dívida contra o(s) executado(s) mediante o sistema SISBAJUD. A tentativa de bloqueio deverá ocorrer em todas as contas bancárias, investimento, aplicações financeiras e demais ativos dos executados, renovando-se pelo prazo de 30 dias ou até a garantia da execução. 6. Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento. VARZEA GRANDE/MT, 22 de abril de 2025. ANDRE ARAUJO MOLINA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GIZELLY BATISTA AQUINO