A. C. S. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000406-02.2025.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Orlândia - Agravante: A. C. S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Conheceram do recurso de agravo em execução penal defensivo, e, no mérito, negaram provimento, mantendo-se in totum a decisão prolatada pelo magistrado Dr. João Paulo Rodrigues da Cruz. V.U. Sustentou oralmente o Ilmo Defensor Dr. Diego da Mota Borges. Usou a palavra o Exmo Procurador de Justiça Dr. Rodrigo Cesar Rebello Pinho. - - Advs: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP) - 10º andar
2. 27/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   DESPACHO Nº 0000406-02.2025.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Orlândia - Agravante: A. C. S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Fls. 84/86: promova a serventia as anotações necessárias e pertinentes. Fls. 87/88: Ciente. Após, tornem à mesa. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Advs: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP) - 10º andar