Processo nº 00004071720208260095

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
   Processo 0000407-17.2020.8.26.0095 (apensado ao processo 1001551-72.2021.8.26.0095) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - E.G.S. - - R.B.O. e outro - Vistos. Considerando a solicitação de autorização realizada pela Entidade APROCAB/LECA para que a menor E.G.S possa passar suas férias escolares, entre o período de 04/07/2025 a 23/07/2025, com seu genitor Fábio Gomes da Silva e a companheira deste, Verônice, bem como a manifestação em concordância do Ministério Público, uma vez que a menor, genitor e madrasta estão em processo de fortalecimento de vínculos, o que pode ser considerado benéfico para a menor, DEFIRO a autorização para que E.G.S. passe o período de suas férias escolares com o casal, devendo ser entregue aos cuidados paternos a partir do dia 04/07/2025 e ser devolvida aos cuidados da entidade no dia 23/07/2025. OFICIE-SE a APROCAB/LECA comunicando-lhes a presente decisão, bem como para que entre em contato com o genitor, passando-lhe as informações necessárias para a entrega da criança, visando o seu bem-estar. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e AUTORIZAÇÃO. Intime-se. - ADV: DAIANA ARBOLÉA CAMARGO DALASTA (OAB 339363/SP), MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP), MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)