Processo nº 00004121220248260673

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Considerando que o depósito realizado pela requerida não está disponibilizado em conta judicial do Banco do Brasil (fls.47/48), manifeste-se a entidade devedora, devendo proceder de forma correta ao depósito judicial nos próprios autos de RPV (0000412-12.2024.8.26.0673/01), promovendo as diligências necessárias. Intime-se pessoalmente o representante legal da requerida. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. O valor requisitado foi depositado, consoante depósito comprovado nos autos (fls. 39/40). Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor-RPV. Intime-se o(a) advogado(a) da parte exequente, para no prazo de cinco (5) dias promover o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus/br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se nos autos. A seguir, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Comunique-se o DEPRE a respeito. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000412-12.2024.8.26.0673 (processo principal 0000081-30.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Verifica-se que a petição juntada às fls.20 e documentos de fls. 21/22, foram juntados de forma equivocada neste incidente, quando o correto é no incidente de RPV, desta forma, traslade a petição e documentos para o incidente correto, tornando os autos conclusos no incidente de RPV. Int. - ADV: JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Considerando que o requerente não se manifestou, embora intimado, fls. 24, intime-se a entidade devedora, pessoalmente, através do seu representante legal, para comprovar nos autos o pagamento do RPV. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP)
6. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: José Roberto do Nascimento (OAB 185908/SP) Processo 0000412-12.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar nos autos sobre o decurso do prazo, bem como informar se houve pagamento na seara administrativa. Prazo: 10 dias. Int.