Vania Passero x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumPrSe 0000419-85.2025.5.12.0001 REQUERENTE: VANIA PASSERO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f54d9 proferido nos autos. Não conheço da impugnação de id 65c8208. Lembro que a impugnação deve ser oposta, oportunamente, no tempo e modo do art. 884 "caput" da CLT.  Apresente a parte autora os cálculos retificados e atualizados na forma do julgado (ID 93c2d84) Prazo: 10 dias. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - YDUQS PARTICIPACOES S.A.
   - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000419-85.2025.5.12.0001 : VANIA PASSERO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09989c4 proferido nos autos. Intimem-se a(s) ora executada(s), via intimação eletrônica na pessoa de seus advogados constituídos no processo originário, da autuação da presente ação, assim como para, querendo, impugnar a conta de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2º,  da CLT. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o título executivo. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa nº 47/2023, da PGF/AGU. Esclareço que referida impugnação dever se restringir aos parâmetros de cálculos, sendo que a decisão dela decorrente possuirá  natureza meramente declaratória, não passível de recurso (autos em fase de liquidação de sentença - CLT, art. 893,  §1º). As partes ficam cientes, ainda, sobre a preclusão quanto aos itens e valores não impugnados quando da vista prevista no  § 2º,  do art. 879 da CLT. Lembro que a recorribilidade pressupõe a utilização, a tempo e modo, de embargos do devedor ou impugnação pelos demais credores, sendo cabível agravo de petição apenas do ato decisório que os julgar (CLT, art. 884 "caput" e   4  c/c 897, "a"). A interposição de recurso notoriamente incabível resulta na prática de ato manifestamente protelatório para efeitos legais (CLT, arts. 793-B, VII e 793-C). FLORIANOPOLIS/SC, 24 de abril de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - YDUQS PARTICIPACOES S.A.
   - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
   
4. 24/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000419-85.2025.5.12.0001 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS na data 22/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300300528600000073224584?instancia=1