R. C. J. x J. T. C.

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000424-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1001254-26.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.J. - J.T.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), THAIS LISSANDRA MACIEL (OAB 514045/SP), SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP)
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000424-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1001254-26.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.J. - J.T.C. - Fls. 70/72: recolha, a parte exequente, diligência de Oficial de Justiça (R$ 111,06), para expedição do mandado, no prazo legal. - ADV: MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP), THAIS LISSANDRA MACIEL (OAB 514045/SP), ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP)
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000424-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1001254-26.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.J. - J.T.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente defende que a executada vem obstando o exercício das visitas regulamentadas no título judicial (fls. 01/04). Requer a expedição de mandado de busca e apreensão do menor. Decisão inicial determinando a intimação da executada, para cumprir a obrigação (fls. 51/52). Houve a intimação pessoal da executada (fl. 58), que se manteve silente. O exequente novamente se manifestou, apontando a reiteração do descumprimento da obrigação e reiterou o pedido de busca e apreensão do menor, haja vista que o período de férias é iminente (fls. 62/65). Pois bem. Em análise ao título judicial (fls. 07/35), observo que constou da sentença: [...]Noutro passo, em não havendo, nos autos, fatos que desabonem a conduta do requerido para com o filho, entendo que as visitas devem ocorrer da seguinte forma: [...] depois de completados 05 anos de idade, as visitas ocorrerão aos finais de semana alternados, podendo o genitor retirar o menor da residência da genitora às 09:00 horas do sábado e devolvê-lo às 18:00 horas do domingo, sendo, pois, garantido o direito à pernoite. Registre-se, ainda, que, a partir dos 05 anos de idade, nas férias escolares, o menor ficará com o genitor na primeira metade do período e com a genitora na segunda metade. Por ocasião das festas de fim de ano, no primeiro ano o menor ficará com a genitora no Natal e com o genitor no Ano Novo, invertendo-se nos anos seguintes. No dia dos pais e aniversário respectivo, o menor ficará com o genitor e no dia das mães e aniversário respectivo com a genitora. No seu aniversário, o menor ficará com o genitor no primeiro ano e com a genitora no seguinte e assim sucessivamente.[...]. Insta destacar que o título foi mantido em grau recursal. Pelo documento de fl. 11 dos autos principais, denota-se que o menor completou 6 anos em 10 de fevereiro. Assim, constata-se que o primeiroperíodo de férias escolares é direito do exequente. Não pode a genitora, ora executada, colocar obstáculos à realização das visitas paternas. O convívio do menor com a pai é essencial à formação de vínculo afetivo entre eles e importante para o pleno desenvolvimento da criança. A pretensão do exequente tem lastro em título judicial validamente formado. O direito à convivência familiar constitui direito do menor. O contato do filho menor com ambos os pais é essencial para o seu desenvolvimento. A situação beligerante instalada acarreta malefícios psicológicos à criança, que precisa de um ambiente emocionalmente estável e seguro para se desenvolver plenamente. É importante fomentar o vínculo entre pai e filho e a genitora deve contribuir para isso, pelo bem do seu filho. É preciso que a executada respeite o regime de visitas, haja vista que o direito de visitas não se trata exclusivamente de direito do pai, mas também do menor, pois o contato da criança com a figura paterna é necessário para o seu saudável desenvolvimento emocional (art. 19, 21 e 22, todos do ECA). Esse é o entendimento deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR E ENTREGA AO GENITOR, PARA CUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS - DECISÃO QUE ATENDE O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE EFETIVO RISCO À CRIANÇA AO PERMANECER NA COMPANHIA DO GENITOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2373332-53.2024.8.26.0000; Relator (a):Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/03/2025; Data de Registro: 20/03/2025) Assim, diante da renitência da requerida em cumprir os termos do título judicial de fls. 07/35, inclusive após pessoalmente intimada (fls. 58), cabível a busca e apreensão do menor G.T.C a fim de permitir o contato paterno que vem sendo obstado. Nesse sentido, a manifestação do Ministério Público (fl. 68). Assim, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR, no endereço no qual houve a intimação da genitora (fls. 57/58), salientando que, quando da realização da diligência, o Oficial de Justiça responsável deverá contatar o patrono do exequente, a fim de que juntamente com o cliente, compareçam ao local, para a retirada do menor e incontinenti entrega ao pai, que o devolverá à genitora após o término da primeira metade do período de férias, ficando autorizado o uso de reforço policial, se necessário. Por medidas de celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), THAIS LISSANDRA MACIEL (OAB 514045/SP), SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000424-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1001254-26.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.J. - J.T.C. - Fls. 58: Manifeste-se o exequente informando se passou a haver o cumprimento correto da obrigação, no prazo legal. - ADV: ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP), SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)