Caroline Da Cunha Diniz e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2224641 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora TÉRCIA BAPTISTA LIRA DE MEDEIROS, em 9 de junho de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Considerando as divergências apresentadas pelas partes e a complexidade e especificidade dos cálculos, designo perícia contábil nos termos do art. 879, § 6º, da CLT e da Recomendação nº 4/2021, de 5/3/2021, alterada pela Recomendação nº 7/2023, de 26/9/2023, ambas da Corregedoria Regional deste e. Tribunal, às expensas da parte reclamada, para dirimir a controvérsia, nomeando como perito o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, que deverá apresentar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão e anexada aos autos em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Havendo honorários periciais da fase cognitiva, esses deverão ser calculados com juros e correção monetária (TST, OJ nº 198 da SBDI I e Resolução nº 66/2010). Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Intime-se o perito ora nomeado. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de junho de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INTERATIVA FACILITIES LTDA
   
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2224641 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidora TÉRCIA BAPTISTA LIRA DE MEDEIROS, em 9 de junho de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Considerando as divergências apresentadas pelas partes e a complexidade e especificidade dos cálculos, designo perícia contábil nos termos do art. 879, § 6º, da CLT e da Recomendação nº 4/2021, de 5/3/2021, alterada pela Recomendação nº 7/2023, de 26/9/2023, ambas da Corregedoria Regional deste e. Tribunal, às expensas da parte reclamada, para dirimir a controvérsia, nomeando como perito o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, que deverá apresentar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação. A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão e anexada aos autos em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Havendo honorários periciais da fase cognitiva, esses deverão ser calculados com juros e correção monetária (TST, OJ nº 198 da SBDI I e Resolução nº 66/2010). Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Intime-se o perito ora nomeado. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de junho de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS
   
4. 21/02/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para manifestação, caso queira, acerca da impugnação aos cálculos ofertada pela parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 20 de fevereiro de 2025. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INTERATIVA FACILITIES LTDA
   
5. 21/02/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para manifestação, caso queira, acerca da impugnação aos cálculos ofertada pela parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 20 de fevereiro de 2025. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
   
6. 06/02/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a conta de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 05 de fevereiro de 2025. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS
   
7. 27/01/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6f7a6 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA PAULA RODRIGUES COELHO , em 24 de janeiro de 2025.       DESPACHO   Vistos os autos. Porquanto transcorrido o prazo concedido à parte autora sem a apresentação da conta, faculto à parte reclamada a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, às suas expensas (CLT, art. 879, §§ 1º-B e 6º). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão. devendo o perito juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS
   
8. 27/01/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6f7a6 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA PAULA RODRIGUES COELHO , em 24 de janeiro de 2025.       DESPACHO   Vistos os autos. Porquanto transcorrido o prazo concedido à parte autora sem a apresentação da conta, faculto à parte reclamada a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, às suas expensas (CLT, art. 879, §§ 1º-B e 6º). A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão. devendo o perito juntar o PDF do cálculo no processo, além de exportá-lo para o PJe, em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Deverá ser utilizado como índice de atualização monetária o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, aplicar-se-á a taxa Selic (a qual já engloba juros e correção monetária, ficando vedada com a sua incidência a cumulação com outros índices), na esteira do entendimento do STF. Eventuais honorários periciais contábeis serão fixados por ocasião da entrega do laudo pericial. Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Outrossim, deverão ser incluídas na conta as custas processuais, nos termos determinados na sentença. Publique-se. BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
   - INTERATIVA FACILITIES LTDA
   
9. 13/12/2024 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF ATOrd 0000424-60.2022.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: INTERATIVA FACILITIES LTDA E OUTROS (1)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte Reclamante para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos a conta de liquidação do presente feito, conforme determinado pelo despacho de ID.e4515d9. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 12 de dezembro de 2024. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA DO LIVRAMENTO BARREIRA DOS SANTOS