Marcos Moreira Da Silva x Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA 0000428-76.2021.5.05.0132 : MARCOS MOREIRA DA SILVA : INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0bd3e proferido nos autos. Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - RECLAMADO, para ter vista dos Embargos de Declaração de Id. 084e62c, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. ALICE MARIA SANTOS BRAGA Juíza do Trabalho Convocada
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA