Ceramica Moraes Ltda - Me e outros x Erivelton Da Silva Mendes

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0000435-46.2024.5.06.0161 : CERAMICA MORAES LTDA - ME : ERIVELTON DA SILVA MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfcf42 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a juntada do comprovante de pagamento do aluguel da bomba gravimétrica pelo perito Dr. PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Id 7fd7792), bem como a manifestação da parte consignante/reconvinda (Id 51b58f3), cumpre dar seguimento à reestruturação da prova técnica designada nos autos. Ainda que a empresa tenha sustentado que apenas um setor estaria inoperante na data designada, reitero que a ausência de comunicação formal e tempestiva acerca do funcionamento restrito da planta industrial, aliada à ciência inequívoca da perícia previamente agendada (Id 60bc891), autoriza manter a responsabilização da consignante pelos custos decorrentes da diligência frustrada, à luz do princípio da causalidade (CPC, art. 85, §10), conforme já deliberado no despacho anterior (Id 0e2eafb). Anoto, no entanto, que a empresa informa funcionamento normal em todos os dias úteis e manifesta expressamente interesse na efetivação da perícia, o que deve ser considerado para evitar dilações indevidas. Diante disso, DETERMINO: A redesignação da perícia técnica, a cargo do perito Dr. Paulo Almeida de Albuquerque, devendo o mesmo, em até 5 (cinco) dias, propor nova data para realização da diligência, com comunicação prévia e expressa às partes quanto ao cronograma e necessidades específicas da análise. Intimem-se as partes para ciência da nova data designada tão logo esta seja definida, devendo a empresa consignante/reconvinda assegurar pleno acesso às instalações e aos setores pertinentes à função exercida pelo consignado/reconvinte, sob pena de preclusão da produção da prova e presunção quanto à existência dos agentes insalubres  alegados  pelo  consignado/reconvinte,  nos  termos  da  jurisprudência consolidada. Publique-se.  Cumpra-se. /JMFS SAO LOURENCO DA MATA/PE, 24 de abril de 2025. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ERIVELTON DA SILVA MENDES
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA 0000435-46.2024.5.06.0161 : CERAMICA MORAES LTDA - ME : ERIVELTON DA SILVA MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bfcf42 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a juntada do comprovante de pagamento do aluguel da bomba gravimétrica pelo perito Dr. PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Id 7fd7792), bem como a manifestação da parte consignante/reconvinda (Id 51b58f3), cumpre dar seguimento à reestruturação da prova técnica designada nos autos. Ainda que a empresa tenha sustentado que apenas um setor estaria inoperante na data designada, reitero que a ausência de comunicação formal e tempestiva acerca do funcionamento restrito da planta industrial, aliada à ciência inequívoca da perícia previamente agendada (Id 60bc891), autoriza manter a responsabilização da consignante pelos custos decorrentes da diligência frustrada, à luz do princípio da causalidade (CPC, art. 85, §10), conforme já deliberado no despacho anterior (Id 0e2eafb). Anoto, no entanto, que a empresa informa funcionamento normal em todos os dias úteis e manifesta expressamente interesse na efetivação da perícia, o que deve ser considerado para evitar dilações indevidas. Diante disso, DETERMINO: A redesignação da perícia técnica, a cargo do perito Dr. Paulo Almeida de Albuquerque, devendo o mesmo, em até 5 (cinco) dias, propor nova data para realização da diligência, com comunicação prévia e expressa às partes quanto ao cronograma e necessidades específicas da análise. Intimem-se as partes para ciência da nova data designada tão logo esta seja definida, devendo a empresa consignante/reconvinda assegurar pleno acesso às instalações e aos setores pertinentes à função exercida pelo consignado/reconvinte, sob pena de preclusão da produção da prova e presunção quanto à existência dos agentes insalubres  alegados  pelo  consignado/reconvinte,  nos  termos  da  jurisprudência consolidada. Publique-se.  Cumpra-se. /JMFS SAO LOURENCO DA MATA/PE, 24 de abril de 2025. GILBERTO OLIVEIRA FREITAS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CERAMICA MORAES LTDA - ME