Processo nº 00004387720258260510

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1007680-41.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - " Ciência de folhas 335/341" - ADV: CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP), CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1007680-41.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - Manifeste-se os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de folhas 295. - ADV: CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP), CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1007680-41.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - Vistos. O pagamento parcial da dívida não tem o condão de justificar a ausência de quitação integral dos alimentos vencidos no decorrer deste cumprimento de sentença. O devedor não comprovou o pagamento da dívida e não há prova das alegadas dificuldades financeiras, ou seja, de que não tinha condições de efetuar o pagamento dos alimentos devidos. E ainda que houvesse, não estaria exonerado da obrigação porque não ajuizou ação revisional de alimentos. Além disso, se o alimentante (adulto e apto para o trabalho) encontra dificuldades para sobreviver, presume-se maiores dificuldades enfrentadas pelos alimentados, menores de idade, sem qualificação para o exercício de atividade remunerada e a vida independente. Diante do exposto, rejeito a justificativa de folhas 176 e 205 e decreto a prisão civil de J.R.daS. pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de 02 (dois) anos, observadas as demais exigências das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Nele deverá constar o valor da dívida (demonstrativo de débito às folhas 283) e a advertência de que para livrar-se do cárcere deverá comprovar o pagamento daquele valor mais as prestações vencidas posteriormente no curso do procedimento. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o CNIS do requerido. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP), CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Cristiane Defante Inamine (OAB 451654/SP) Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. da S. - Vistos. Os credores não se manifestaram sobre o comprovante de folhas 152 onde consta pelo menos a comprovação do pagamento parcial do débito. Assim, digam os credores sobre aquele documento e, se for o caso, apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias.
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Cristiane Defante Inamine (OAB 451654/SP) Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. da S. - Vistos. O requerido foi intimado pessoalmente às folhas 135. É desnecessário sua intimação pessoal para e sobre todos atos processuais porque está representado pela Defensoria Pública local. Seja dada vista dos autos à Defensoria Pública para o alimentante: 1) informar se está empregado e, em caso positivo, apresentar dados da empregadora (nome e endereço) e 2) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente e das prestações que vencerem no decorrer do procedimento (Artigo 323 do Código de Processo Civil), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil. Ciência ao Ministério Público.
7. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Cristiane Defante Inamine (OAB 451654/SP) Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. da S. - Manifeste-se os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de folhas 214.
8. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Cristiane Defante Inamine (OAB 451654/SP) Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. da S. - Manifeste-se os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de folhas 214.