Processo nº 00004424620245050038

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000442-46.2024.5.05.0038 RECORRENTE: EDNEY BASTOS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: EDNEY BASTOS DA SILVA E OUTROS (1)   Vistos etc. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pela parte reclamada, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE A PARTE EMBARGADA - EDNEY BASTOS DA SILVA - para ter vista dos Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR Desembargador do Trabalho SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. ERISVALDO ASSUNCAO DA SILVA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDNEY BASTOS DA SILVA