Eberton Guimarães Dias x Prefeitura Municipal De Fernandópolis

Número do Processo: 0000443-92.2025.8.26.0189

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000443-92.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eberton Guimarães Dias - Vistos. Fl. 30: intime-se o Município de Fernandópolis para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da requisição, sob pena de sequestro do valor. Decorrido o prazo e permanecendo inerte, tornem-se os autos conclusos para providências. Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de julho de 2025. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)
  3. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000443-92.2025.8.26.0189 (processo principal 1001746-61.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eberton Guimarães Dias - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Vistos. Fl. 28: Despachei no incidente de requisição de pequeno valor em apenso (nº 0000443-92.2025.8.26.0189/01), solicitando informação sobre o pagamento junto à entidade devedora. Aguarde-se por 10 (dez) dias pelo ulterior andamento. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de julho de 2025. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP)
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