Marcio Rogerio Sieto x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000444-25.2025.8.26.0368 (processo principal 1001730-55.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Rogerio Sieto - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado por Marcio Rogerio Sieto contra Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no valor de R$ 5.949,74, em favor da parte autora/exequente, conforme documento de p. 19, observando-se o formulário de p. 24. Observo que os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado, conforme consta da procuração de p. 16 dos autos principais. Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA). Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000444-25.2025.8.26.0368 (processo principal 1001730-55.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Rogerio Sieto - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Vistos. Deverá o advogado indicado no formulário de p. 24 (Murip Cjihab Godoy Yassin) proceder à regularização de sua representação processual. Após, tornem-me conclusos para deliberações quanto ao levantamento de valores e extinção da execução. Int. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000444-25.2025.8.26.0368 (processo principal 1001730-55.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Rogerio Sieto - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - (Ciência da petição e documentos apresentados pela parte requerida, bem como manifeste o que entender de direito, no prazo de 5 dias) - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), MURIP CHIHAB GODOY YASSIN (OAB 478746/SP), PAULO PETRI (OAB 57360/RS)