Processo nº 00004509720225050036

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM ROT 0000450-97.2022.5.05.0036 RECORRENTE: BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA E OUTROS (3) RECORRIDO: NEIVALDO FERREIRA CONCEICAO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 896513a proferido nos autos. Vistos etc..   Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, para ter vista dos Embargos de Declaração id. d78a787, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Convocado
   
   Intimado(s) / Citado(s)
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