Sindicato Nacional Dos Aeroviarios x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000454-68.2025.5.07.0006 : SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS : RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edf65e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO     Nesta data, 11 de abril de 2025, eu, CRISTIANE MOREIRA TEIXEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO   Vistos etc. Trata-se de execução individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva 0000807-28.2013.5.07.0007 ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS em face de RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A e GOL LINHAS AEREAS S.A.. Nos autos daquela Ação Coletiva foi proferida a seguinte decisãoÇ [...] Desse modo, acolho o pedido das partes e, atendendo à sugestão do sindicato autor, determino que a execução se processe de forma individualizada, com a atuação do ente sindical como substituto processual dos trabalhadores beneficiados pelo título judicial, até o limite de três substituídos por processo. Ressalto que a distribuição deverá ser dirigida a este juízo, tendo em vista que a fase de liquidação já foi iniciada [...]. O sindicato autor indicou o substituído, qual seja, PAULO ROBERIO LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF 413.936.433-53, CTPS: 26040, Série 00025-C. Dito isso, NOTIFIQUEM-SE as partes reclamadas, RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A e GOL LINHAS AEREAS S.A., por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo comum de 08 (oito) dias úteis, apresentarem impugnação à conta de liquidação elaborada pela parte reclamante (ID b9c132a), nos termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. Apresentada a impugnação, NOTIFIQUE-SE a parte exequente, SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS, para , no prazo de 08 (oito) dias, se manifestar a respeito. Após, retornem os autos CONCLUSOS para julgamento das impugnações aos cálculos. FORTALEZA/CE, 14 de abril de 2025. GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GOL LINHAS AEREAS S.A.
   - RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A