Processo nº 00004579820258260311

Número do Processo: 0000457-98.2025.8.26.0311

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0000457-98.2025.8.26.0311 (processo principal 1002078-84.2023.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Márcio Rogério Prado Corrêa - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)