Elza Antonia Siqueira Jubilato x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0000459-46.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Antonia Siqueira Jubilato - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. De início, anoto que prevalece a concessão da gratuidade da justiça nos autos da ação de conhecimento para este incidente de cumprimento de sentença (CPC, 98, § 1º, inciso I - IX)-. A equipe do gabinete anotou no SAJ. Nesse passo, ante a condição da gratuidade supramencionada, traga o procurador jurídico da parte credora o demonstrativo atualizado do débito (CPC, 798, I, letra b), incluindo: i) o valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidos por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's; ii) os valores das taxas devidas para acesso às plataformas digitais, consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 8 Jan 2024), notadamente para se cumprir o disposto no item 10 do referido comunicado, observando a alteração dada pela Lei Estadual de Custas nº 17.785/2023, que determina o recolhimento dos valores devidos [Ufesp no valor unitário de R$ 37,02, exercício de 2025], conforme os índices constantes da Tabela de Taxas judiciárias e Despesas processuais no portal do E. TJSP. Prazo: 5 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, com certidão, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), Viviani Franco Pereira (OAB 410071/SP) Processo 0000459-46.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Antonia Siqueira Jubilato - Exectdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. De início, anoto que prevalece a concessão da gratuidade da justiça nos autos da ação de conhecimento para este incidente de cumprimento de sentença (CPC, 98, § 1º, inciso I - IX)-. A equipe do gabinete anotou no SAJ. Nesse passo, ante a condição da gratuidade supramencionada, traga o procurador jurídico da parte credora o demonstrativo atualizado do débito (CPC, 798, I, letra b), incluindo: i) o valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidos por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's; ii) os valores das taxas devidas para acesso às plataformas digitais, consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 8 Jan 2024), notadamente para se cumprir o disposto no item 10 do referido comunicado, observando a alteração dada pela Lei Estadual de Custas nº 17.785/2023, que determina o recolhimento dos valores devidos [Ufesp no valor unitário de R$ 37,02, exercício de 2025], conforme os índices constantes da Tabela de Taxas judiciárias e Despesas processuais no portal do E. TJSP. Prazo: 5 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, com certidão, voltem os autos conclusos. Intimem-se.