Carlos Eduardo Peixoto De Magalhaes e outros x Cato - Clinica De Acidentados Traumatologia E Ortopedia Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MAGALHAES
   
3. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MABEL DANNEMANN DE MAGALHAES
   
4. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MAYSA DANNEMANN DE MAGALHAES
   
5. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GILSON MONTEIRO LIMA
   
6. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA
   
7. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA BARBOSA
   
8. 28/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) Tomar ciência do despacho de id. bd4bec9, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelos Terceiros, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE OS EMBARGADOS, para terem vistas dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos.”. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIA JULIA MACEDO MACHADO VALADARES
   
9. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MABEL DANNEMANN DE MAGALHAES
   
10. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR
    
11. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA
    
12. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA JULIA MACEDO MACHADO VALADARES
    
13. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - GILSON MONTEIRO LIMA
    
14. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA BARBOSA
    
15. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE MAGALHAES
    
16. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Quinta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA AP 0000462-07.2018.5.05.0019 AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (3) AGRAVADO: GILSON MONTEIRO LIMA E OUTROS (4) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000462-07.2018.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Não é possível reabrir a discussão sobre questões já julgadas por decisão anterior do mesmo Órgão Julgador, já transitada em julgado, porque, incide, no caso, a preclusão em relação à matéria, nos termos do artigo 507/CPC: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Agravo de petição improvido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - MAYSA DANNEMANN DE MAGALHAES
    
17. 11/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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