Tatiane Livia Argeri x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000462-85.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000462-85.2025.8.26.0549; Falta Grave; Agravante: Tatiane Livia Argeri; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000462-85.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000462-85.2025.8.26.0549; Falta Grave; Agravante: Tatiane Livia Argeri; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0000462-85.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000462-85.2025.8.26.0549; Assunto: Falta Grave; Agravante: Tatiane Livia Argeri; Advogado: Amilcar de Oliveira Júnior (OAB: 381867/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0000462-85.2025.8.26.0549 (processo principal 0007849-24.2022.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - Tatiane Livia Argeri - 1. Recebo, no efeito meramente devolutivo o Agravo em Execução Penal, interposto pela Defesa, contra a decisão que determinou a regressão de regime prisional. 2. Desde já, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, que, data venia, subsistem aos fundamentos do agravo. 3. Certifique-se, nos autos da Execução, a existência deste Agravo. 4. Dê-se vista do presente instrumento ao Ministério Público, para contraminuta ao Agravo. 5. Caso se trate de Defensor(a) dativo(a) e ainda não tenha sido emitida a certidão de honorários; expeça a serventia a certidão de honorários no correspondente a 70% do código 310 do Convênio OAB/Defensoria Pública. 6. Com a juntada da contraminuta do Ministério Público, remetam este instrumento a uma das Câmaras de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento deste Agravo de Execução Penal. 7. Intimem Defesa e Ministério Público. - ADV: AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 381867/SP)